Câmara Municipal de João Lisboa

1. Das Disposições Preliminares

O Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek, doravante denominado JKMA, torna público o Concurso Público para provimento de vagas efetivas no quadro de servidores da Câmara Municipal de João Lisboa, Estado do Maranhão, conforme regulamenta este Edital.

O Concurso Público será executado sob responsabilidade do Instituto JKMA, nos termos do contrato firmado com o Município de João Lisboa, e observará as disposições deste Edital, da Constituição Federal e da legislação municipal vigente.

2. Dos Requisitos

• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Ter idade mínima de 18 anos na data de nomeação;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;
• Possuir a escolaridade/habilitação exigida para o cargo pretendido;
• Não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo.

3. Das Inscrições

As inscrições foram realizadas exclusivamente via internet, no endereço eletrônico do Instituto JKMA, no período de até 02/04/2026. O valor da taxa de inscrição variou de R$ 68,00 a R$ 125,00 conforme o nível do cargo.